O advogado rio-pretense Henry Atique se despede da presidência da OAB Rio Preto (2022-2024) ressaltando o papel da instituição de ser um pilar do Estado Democrático de Direito e também em atuar na defesa da Cidadania.

Formado pela Faculdade de Direito do Centro Universitário de Rio Preto (Unirp) em 2002, possui um robusto currículo acadêmico, incluindo um mestrado em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e um doutorado na mesma área pela Instituição Toledo de Ensino (ITE) de Bauru, além de uma especialização em Direito Tributário pela FDRP/USP.

Além de sua carreira como advogado, Henry destaca-se como educador. Ao longo de sua carreira, tem se dedicado ao ensino, lecionando direito constitucional, processo constitucional e direito tributário na Unirp desde 2003. Foi coordenador do curso de graduação em direito da Unirp de 2003 a 2008, e também foi membro da Comissão de Ensino Jurídico da OAB/SP (estadual), de 2013 a 2015. Entre os anos de 2019 e 2021, atuou como vice-presidente da OAB Rio Preto.

Advogado atuante em Rio Preto desde 2003, é sócio fundador do escritório Atique & Mello Advogados e, atualmente, exerce a função de conselheiro estadual da OAB/SP (2025-2027). Ele é casado com Letícia Faquin B. Atique, com quem tem uma filha, Maria Júlia.

A trajetória de Henry é um testemunho de uma carreira que une prática jurídica, ensino e liderança, servindo como inspiração para futuros advogados e educadores no Brasil.

Leia a entrevista seguir:

BE – O senhor encerrou o seu mandato como presidente da OAB Rio Preto no final de dezembro de 2024. Poderia fazer um balanço do que considera as principais conquistas da OAB Rio Preto durante a sua gestão?

Henry Atique – Foi um período de muito trabalho, dedicação e união. São várias as conquistas da atual gestão, mas podemos destacar as seguintes: estruturação e ampliação das salas de coworking; instalação de duas salas na Região Norte; ampliação das atrações do Clube da Advocacia, especialmente com a instalação de parquinho infantil, e a construção de uma quadra de beach sports e uma quadra poliesportiva; instalação de trocadores de bebês nos banheiros; plantão de prerrogativas e realização de desagravo público; comissões plurais, com forte atuação e ampla autonomia, tendo realizado inúmeros eventos; aproximação da OAB com as faculdades de direito; forte parceria com a Seccional (OAB/SP); atuação firme junto ao Poder Judiciário.

BE – A OAB é conhecida por ir além da defesa dos interesses dos advogados, atuando também em prol da democracia e da cidadania. De que maneira a OAB fortalece essas pautas?

Henry Atique – É da vocação da OAB ser um pilar do Estado Democrático de Direito e também atuar na defesa da Cidadania. Neste aspecto, em nossa gestão, atuamos em várias frentes: participamos ativamente em conselhos municipais; recuperamos e desenvolvemos o Projeto OAB Vai à Escola e à Comunidade; cobramos posicionamento e atuação das autoridades em diversos aspectos e questões; participamos ativamente do PopRuaJud; fizemos diversas campanhas de doações de brinquedos, alimentos, doces, itens de higiene, entre outros; participamos da Festa das Nações à frente da Barraca Alemã nos três anos da gestão, entre muitas outras atuações.

BE – Num cenário em que há inúmeras ofertas de cursos de direito, qual a análise que o senhor faz da formação do advogado, atualmente?

Henry Atique – De fato, este é um grande problema que enfrentamos. O Brasil tem mais faculdades de Direito do que o restante do mundo todo. O Estado de São Paulo tem mais cursos jurídicos do que os EUA. Isso leva, invariavelmente, à queda de qualidade dos cursos oferecidos e, assim, a grandes prejuízos ao ensino do Direito.

Por outro lado, ainda prevalece a máxima de que aqueles que se dedicam conseguem obter uma boa formação. A tecnologia, neste sentido, é uma grande aliada na formação, se bem utilizada.

BE – Há jovens expoentes na advocacia? Quais profissionais em início de carreira o senhor destaca?

Henry Atique – Com certeza temos grandes promessas e também realidades na jovem advocacia de nossa região. Destacar alguns poucos nomes seria injusto de minha parte, mas basta verificar a atuação da Comissão da Jovem Advocacia da OAB Rio Preto para encontrar diversos expoentes. Certamente há também muitos outros que não participam no cotidiano da nossa instituição.

BE – E quem são suas referências na advocacia?

Henry Atique – Temos grandes advogados, do passado e do presente, em nosso País. Pessoalmente, admiro muitos, mas posso citar, da atualidade, Roberto Quiroga, Patricia Vanzolini e Flávio Tartuce. Em nossa cidade temos vários também, mas não citarei nenhum para não ser injusto com outros tantos.

BE – Em 2023, o Diário reportou que havia um advogado para cada grupo de 82 habitantes em Rio Preto. O senhor considera que o mercado está saturado?

Henry Atique – É, sem dúvidas, um mercado desafiador. São muitos advogados e advogadas. Mas é importante olhar esta questão por duas óticas. A primeira é que, mesmo nas áreas mais tradicionais do Direito – Civil, Penal, Trabalho, Tributário, etc. –, é possível obter sucesso, desde que se mostrem diferenciais de qualidade técnica, conhecimento, dedicação e ética. A segunda decorre do fato de a sociedade ser dinâmica e o Direito, assim, também o ser, sempre “correndo atrás” das mudanças que acontecem nas diversas relações. Há áreas ainda muito pouco exploradas e novas surgindo a todo tempo, o que abre um bom mercado de trabalho para quem está começando ou buscando se firmar na profissão.

BE – Qual ramo da advocacia o senhor considera que está em expansão?

Henry Atique – As áreas que mais se desenvolvem são aquelas em que mais temos demanda. Assim, os ramos tradicionais do Direito sempre estarão em evidência. Mas falando sobre áreas em expansão, destaco o Direito Digital e a Proteção de Dados, as práticas ESG – ambiental, social e governança –, o Planejamento Tributário, Societário e Familiar, o Direito Médico e da Saúde, o Direito Penal Empresarial e o Direito do Agronegócio.

BE – De que forma a inteligência artificial pode contribuir com a rotina do advogado?

Henry Atique – A inteligência artificial já é hoje ferramenta de trabalho indispensável na advocacia. Podemos dizer que já existe o diferencial do profissional que sabe lidar com essas ferramentas, que sai muito na frente, e o que não é familiarizado com elas e, por isso, acaba sofrendo mais. Se bem utilizada, a inteligência artificial facilita demais o trabalho do advogado, realizando tarefas em poucos segundos que levariam dias para serem feitas, além de colaborar para a gestão do escritório e do tempo. Por outro lado, é preciso ter cuidado com o seu uso, sendo sempre indispensável a revisão do trabalho por profissional qualificado.

BE – A defesa das prerrogativas continua sendo o maior desafio da categoria na rotina da advocacia?

Henry Atique – Com certeza esta é uma questão nevrálgica no dia a dia da advocacia. Temos várias autoridades que atuam de forma republicana e conscientes de que são servidores públicos, mas, por outro lado, infelizmente há alguns que insistem em se portar de modo a lesar as prerrogativas da advocacia e assim lesar os direitos dos cidadãos. Além disso, lamentamos também decisões frequentes que insistem em tentar retirar da advocacia direitos que lhe são conferidos por lei. Sobre isso, seremos sempre intransigentes.

BE – Como o senhor vê o debate sobre o direito ao porte de armas por advogados?

Henry Atique – Esta é uma questão complexa e que deve ser enfrentada com muita responsabilidade. Os critérios para obtenção do porte de arma devem ser cada vez mais capazes de aferir se a pessoa, de fato, tem aptidão para manusear o armamento. Não acredito que devemos armar a todos os advogados, indistintamente, mas também é preciso tratar a questão da ótica da isonomia, afinal várias carreiras possuem esta prerrogativa, como a Magistratura, o Ministério Público e até auditores fiscais e agentes da Receita Federal. É preciso avaliar, entre muitas outras coisas, o grau de necessidade de portar uma arma para defesa pessoal, o que pode, sim, ser o caso de alguns advogados.

BE – Qual mensagem o senhor deixa para quem está iniciando a carreira jurídica?

Henry Atique – A mensagem é a de que é possível, sim, ter sucesso, ser feliz e ganhar dinheiro sendo advogado! Mas é preciso estudar muito, conhecer bem as ferramentas de atuação, se dedicar muito, ser ético e ter resiliência. A metáfora da semente se encaixa bem aqui. É preciso plantar, cuidar e esperar para que a árvore se desenvolva e dê frutos. Para isso, muito energia é demandada, e nem sempre as coisas vão sair como gostaríamos. Mas, com esta receita, a realização profissional será alcançada.