Desde a tenra idade, as experiências de racismo vividas no ambiente escolar moldaram sua percepção de mundo e instigaram um profundo senso de justiça. Com o exemplo de uma tia, aos sete anos, já vislumbrava no Direito a ferramenta essencial para garantir seus direitos e, por extensão, os direitos da sociedade. A advogada Claudionora Elis Tobias é, atualmente, presidente do Conselho Municipal Afro (CMA) de Rio Preto.

Natural de de Rio Preto, a profissional teve sua formação acadêmica em instituições públicas da região, incluindo o magistério pelo Cefam e a graduação em Direito pela Unilago.

Claudionora também dedica-se à promoção de uma cultura de privacidade e segurança da informação, especialmente no contexto da LGPD. Claudionora instiga a reflexão sobre a necessidade urgente de mitigar os riscos e as implicações jurídicas decorrentes da exposição excessiva de dados pessoais em plataformas digitais e redes sociais.

BE – Por que a senhora resolveu cursar Direito?

Claudionora Tobias – Porque ainda na primeira infância eu já sofria racismo na escola. Conheci a profissão assistindo uma novela, ao perguntar sobre o que fazia uma advogada, a minha mãe explicou, e exemplificou com a profissão da minha tia, uma de suas irmãs, também formada em Direito e em exercício na advocacia. Aos sete anos de idade eu já tinha escolhido a minha profissão. Desde muito nova, eu entendi que deveria conhecer muito de leis para garantir os meus direitos e os direitos daqueles que precisassem de mim. Hoje, observo que desde muito pequena eu já despertava o instinto de sobrevivência.

BE – Uma de suas áreas é a LGPD. Como essa legislação mudou o tratamento de dados no Brasil?

Claudionora Tobias – A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) mudou o tratamento de dados no Brasil ao estabelecer regras claras para a coleta, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais. Em outros países, há legislações semelhantes. A LGPD também garante direitos fundamentais aos cidadãos, como a privacidade e a proteção de dados, direitos esse já previstos na nossa Constituição Federal de 1988;

Nós, brasileiros, ainda precisamos desenvolver uma cultura de privacidade e segurança da informação.

BE – Ainda vemos muitos problemas com a segurança de dados, vazamentos e ataques hackers. O que ainda precisamos avançar nesse sentido?

Claudionora Tobias – Usar mecanismos como criptografia e autenticação forte para proteger os dados sensíveis, tanto em repouso quanto em trânsito. Isso garante que mesmo que os dados sejam interceptados, eles não possam ser lidos sem a chave correta.

Treinamentos regulares dos funcionários sobre segurança da informação e conscientização sobre outras ameaças, para que todos saibam como identificar e evitar riscos, assim como limitar o acesso a informações sensíveis apenas por pessoas que realmente precisam delas para desempenhar suas funções.

Ferramentas de monitoramento para detectar atividades suspeitas, auditorias regulares para garantir que as políticas de segurança estejam sendo seguidas, atitudes como estabelecer e manter as políticas claras sobre como os dados devem ser tratados, armazenados e descartados, também é uma dessas formas de avanço.

BE – Na era das redes sociais e da internet, ainda existe uma real privacidade?

Claudionora Tobias – Sim, redes sociais não são terra de ninguém. Os usuários precisam estar muitos atentos às políticas de privacidade para não incorrer em erros que já são capitulados em nosso ordenamento jurídico. A ausência de uma cultura de privacidade faz com que as pessoas acabem por postar sua vida indiscriminadamente e, com isso, elas mesmas expõem a sua intimidade, proporcionando aos criminosos de plantão informações valiosas para a aplicação de diversos golpes e crimes.

BE – A senhora é presidente do Conselho Afro e líder do Comitê de Igualdade Racial do Grupo Mulheres do Brasil, além de ser da Comissão das Mulheres Advogadas, e recentemente eleita Diretora Tesoureira da OAB. Em sua concepção, qual é o papel da mulher atualmente, e principalmente da mulher negra?

Claudionora Tobias – Apesar de já termos avançado significativamente nas lutas por alguns direitos, o nosso papel ainda é muito importante para o desenvolvimento social, e para a manutenção da cidadania. Por isso, é muito importante que as mulheres conheçam as histórias por trás das conquistas desses direitos e deixem de normalizar para que sejamos respeitadas e visibilizadas. Ainda dependemos de ordenamento jurídico, como é o caso de leis como a Maria da Penha.

O papel da mulher negra é fundamental para o desenvolvimento da sociedade, parafraseando Angela Davis. Quando a mulher negra se movimenta ela movimenta toda a base da pirâmide social, e isso é possível de se afirmar quando identificamos, que enquanto esses grandes líderes que ocupam cargos de direção e poder estavam estudando, se profissionalizando, quem estava lá em sua casa zelando pelo bom funcionamento daquele lar era uma mulher negra.

Em diversas áreas da sociedade as mulheres negras têm se destacado como líderes, ativistas, artistas, acadêmicas e empreendedoras, trazendo visibilidade às questões raciais e de gênero. Isso muda a estrutura da pirâmide social. Elas lutam por igualdade, justiça social e direitos, desafiando estereótipos e preconceitos. E isso é muito bom.

Além disso, a representatividade tem ganhado importância em áreas como cinema, música e literatura, nas quais mulheres negras estão quebrando barreiras e contando suas próprias histórias. O movimento negro e feminista tem sido essencial na promoção de um diálogo mais amplo sobre as intersecções entre raça e gênero, buscando empoderar as mulheres negras e transformar a sociedade.

BE – Quais as dificuldades em ser mulher e negra ainda hoje? Ainda persiste o machismo e o racismo?

Claudionora Tobias – O racismo e machismo são estruturantes, eles formaram a base da nossa sociedade. O racismo formou a base da nossa economia que se sustentou por quase 400 anos em cima de mão de obra de pessoas que foram sequestradas do seu continente e trazidas para cá para serem escravizadas e trabalharem sem remuneração em condições desumanas. Essas pessoas só serviam como mão de obra, elas eram tidas como moeda de troca, eram vendidas nos jornais. Os reflexos desse período nefasto reverberam até os dias de hoje. Isso porque, com o pós-escravidão, não tivemos nem uma política de reparação. As mulheres que eram escravizadas passaram a trabalhar como empregadas domésticas e isso faz com que hoje os corpos dessas mulheres negras não sejam reconhecidos nesses espaços de autoridade, liderança, poder e decisão, e esse é o ciclo. Se não há politicas do Estado para reparar, e criar oportunidades, o racismo vai se perpetuando.

Ser uma mulher negra nos dias de hoje implica enfrentar desafios específicos que são resultado da interseção entre racismo e sexismo. Elas enfrentam preconceitos tanto por serem negras quanto por serem mulheres, o que pode levar a experiências de discriminação em vários contextos, como no trabalho, nas escolas e em espaços públicos.

Elas são desproporcionalmente afetadas pela violência, incluindo violência doméstica e feminicídio. Lideram o ranking nessas estáticas. A vulnerabilidade aumenta devido à interseção do racismo e do machismo, elas frequentemente têm menos acesso a oportunidades de emprego e recebem salários mais baixos em comparação com suas contrapartes brancas. Isso limita suas opções financeiras e de ascensão social, o que é gravíssimo. O acesso a cuidados de saúde adequados é limitado, e elas frequentemente enfrentam o preconceito dentro do sistema de saúde, o que pode resultar em diagnósticos tardios e inadequados.

A falta de representatividade em posições de liderança e em mídias também é um desafio. Isso pode resultar em uma falta de visibilidade das questões que afetam diretamente as mulheres negras. Elas muitas vezes têm que lidar com estereótipos negativos, que podem impactar sua autoestima e autoimagem, além da pressão para se conformar a padrões de beleza eurocêntricos. Embora haja avanços, mulheres negras ainda enfrentam barreiras significativas para acessar educação de qualidade, o que impacta suas oportunidades futuras.

Essas dificuldades refletem um sistema mais amplo de desigualdade que requer atenção e ação coletiva para promover mudanças significativas.

BE – O que falta avançar em termos de proteção e garantia de direitos às mulheres?

Claudionora Tobias – O exato cumprimento das legislações vigentes, a paridade de gênero nos locais de trabalho é uma delas. Os dados colhidos e divulgados pelo Grant Thornton dão conta de que apenas 33,5% dos cargos de alta gerência são ocupados por mulheres atualmente. Em 2004, esse número era ainda menor (19,4%).

Hoje, a legislação determina critérios específicos para a paridade de gênero dentro das empresas, e essa precisa ser aplicada e fiscalizada.

Assim como as leis que promovem o direito a segurança a saúde e ao desenvolvimento dessa mulher, o Estado precisa garantir esses direitos para que as mulheres possam avançar na busca pela liberdade, respeito e autonomia.

É claro que a sociedade civil também detém grande responsabilidade. Essas mulheres precisam ter informações, precisam ter acesso ao conhecimento dos seus direitos e garantias, essa também é uma responsabilidade nossa enquanto sociedade civil. Qual é o lugar que as mulheres que estão ao nosso lado estão ocupando? Nós estamos dando subsídios para que ela possa alçar voo? Nos questionar sempre daquilo que parece normal, já é um grande início.

BE – Tendo a senhora obtido sucesso em sua profissão, o que diria às nossas meninas?

Claudionora Tobias – Que acreditem que todas nós podemos ocupar esses espaços que nós quisermos, não é fácil e nem rápido, mas é possível.

A educação não é a única, mas sem sobra de dúvidas é o maior caminho para romper essa bolha que nos impede de acessar os nossos direitos e garantias. É importante contar com uma rede de apoio familiar, educacional, profissional. É dessas redes que elas terão acesso a muitas oportunidades.

A única coisa que separa uma mulher negra de qualquer outra pessoa é a oportunidade. Essas mulheres e meninas precisam entender muito rápido esse jogo, e buscar, exigir essas oportunidades, por isso a importância de se trabalhar em rede.

Além do mais, se Deus as permitiu sonhar, é porque elas são capazes de realizar.