O termo “inclusão” relacionado ao contexto escolar tem sido amplamente utilizado e com diferentes interpretações. Segundo os dicionários, incluir significa “inserir”, “fazer parte do todo”, e esse conceito tem sido aplicado na discussão sobre a participação de pessoas com deficiências e necessidades específicas no processo educacional.

Educação Inclusiva e Educação Especial, embora se relacionem, não são sinônimos. É importante esclarecer bem as diferenças. A Educação Inclusiva visa inserir todos os indivíduos no processo educacional, garantindo a mesma oportunidade de desenvolvimento mas reconhecendo as especificidades de cada um. Trata-se de uma Educação que busca atender ao coletivo, mas entendendo que esse coletivo não é homogêneo portanto, a subdivisão em grupos com características semelhantes torna a prática possível.

Dentro da proposta da Educação para todos, existem várias modalidades educacionais que atendem às necessidades dos diferentes grupos. Por exemplo: Educação Infantil; Educação Superior; Educação Profissionalizante; Educação Hospitalar; Educação Prisional e tantas outras. Cada uma dessas modalidades é destinada a um público específico e possui legislação própria conforme suas particularidades.

Uma dessas modalidades é a Educação Especial, voltada para os estudantes com deficiências (intelectual, física, visual, auditiva, múltipla e surdocegueira), transtorno do espectro do autismo (TEA) e altas habilidades/superdotação (AH/SD). A Educação Especial tem base legal própria, sendo também parte integrante da Educação Inclusiva.

A legislação da Educação Especial não abarca como muitos pensam, o atendimento aos alunos com dislexia, discalculia, transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), transtorno desafiador opositivo (TOD), outros transtornos do neurodesenvolvimento ou transtornos mentais como depressão, ansiedade e outras condições de ordem patológica. Estes são considerados alunos regulares que devem ter suas necessidades pedagógicas atendidas uma vez que também são alvo da Educação Inclusiva mas cujas particularidades necessitam da parceria entre Educação e Saúde.

Os alunos público da Educação Especial tem direito a vários apoios e o principal é o Atendimento Educacional Especializado (AEE) obrigatório para redes de ensino públicas e particulares sem cobrança adicional, de acordo com a LBI/2015, art. 28, inciso III, § 1º .

Na Educação Inclusiva todos sem exceção tem direito a aprendizagem e ao desenvolvimento. Cabe ao professor como autoridade pedagógica, conhecer os alunos e traçar planos de trabalho lançando mão de variados recursos e estratégias na promoção de oportunidades para o desenvolvimento dos alunos tornando-os parte de uma Educação real e transformadora.