Claudio Santos de Moraes construiu, ao longo de quatro décadas, uma trajetória marcada pelo compromisso com a lei e com a defesa dos direitos da sociedade. Natural de Rio Preto, iniciou a vida profissional de forma simples: ainda menino, engraxava sapatos na Praça Rui Barbosa. O rumo mudou em 1968, quando ingressou na Arprom como guarda-mirim, experiência que o aproximou do juiz Sílvio Irineu Bednarski e despertou nele o interesse pela vida forense.

Aos 15 anos, deu seus primeiros passos no universo jurídico como escrevente no Fórum Central. Formou-se em Direito pela então Fadir (hoje, Unirp) e, em 1985, ingressou no Ministério Público, onde construiu uma carreira sólida, atuando em diversas cidades do Estado até se estabelecer definitivamente em Rio Preto, há três décadas.

Hoje, com 40 anos de atuação como Promotor de Justiça, Claudio Moraes dos Santos segue no exercício da função, mesmo podendo ter se aposentado há duas décadas. Mantém a dedicação ao serviço público, assim como à família, com quem compartilha sua trajetória: a esposa, Giani Papa Santos de Moraes, e os filhos Felipe e Letícia.

A seguir, ele revisita os marcos de sua carreira, comenta desafios atuais do Ministério Público e reflete sobre Justiça, cidadania e a formação das novas gerações.

Leia a entrevista a seguir:

BE – Que casos marcaram a sua atuação?

Claudio Moraes – É difícil enumerar os casos porque, em 40 anos de exercício, normalmente se têm muitos que acabam entrando para o cotidiano.

BE – A função do Ministério Público é defender os interesses sociais, mas ainda existe um desconhecimento dos mais pobres em relação à instituição. O que o senhor considera essencial para aproximar o MP do cidadão comum?

Claudio Moraes – Posso dizer que o Ministério Público sempre procurou servir a sociedade da melhor maneira possível e, inclusive, os Procuradores-Gerais de Justiça procuram dar ênfase aos mais necessitados para atingir o equilíbrio social e zelar pela segurança e boa convivência de todos.

A exemplo disso está a preocupação em amenizar a difícil convivência na atualidade com as pessoas em “situação de rua” que vivem na cidade, agindo na cobrança do Poder Público Municipal de providências para se estruturar e controlar ter o controle dessa situação.

BE – Atuar no Ministério Público sempre foi um objetivo de vida ou o senhor descobriu essa vocação durante o período acadêmico?

Claudio Moraes – Em 1968 a Arprom estava se iniciando. Na época, recrutavam engraxates adolescentes do centro da cidade, e eu acabei ingressando como “guarda-mirim”. Algumas vezes tinha que ir ao gabinete do fundador, Dr. Sílvio Irineu Bednarski. Ocasiões em que passei a ter mais contato com a vida forense e depois por ela me interessei e acabei conseguindo um emprego no 1º Cartório Judicial, no Fórum, quando tinha 15 anos. Iniciando como auxiliar, passei a ser escrevente e cheguei até a Diretor do 2º Cartório Criminal Oficializado e lá permaneci até ingressar no Ministério Público em 1985.

BE – Quais foram os principais desafios que o senhor enfrentou no início da trajetória?

Claudio Moraes – Primeiro foi a de trabalhar como substituto em São Paulo, Capital. Passei por diversas circunstâncias, onde a locomoção era uma dificuldade. É um desafio se locomover de Suzano para Osasco, de Osasco para Mauá, estando hospedado na Capital.

Embora seja difícil chegar à promoção para Rio Preto, eu esperei pacientemente a minha vez e consegui, porque aqui sempre foi muito disputado entre os colegas. Tendo conseguido a promoção por antiguidade e aqui quero permanecer até a minha aposentadoria.

BE – Como atuar em equilíbrio entre rigor na lei e sensibilidade social nas decisões do MP?

Claudio Moraes – É, dentro do possível, demonstrar à sociedade que o trabalho desenvolvido pelo Ministério Público não tem em vista outro interesse que não de preservar a boa convivência social e, para tanto, às vezes é preciso contrariar interesses individuais em nome do interesse coletivo com aplicação da Justiça de acordo com a legislação vigente de forma clara e transparente.

BE – Qual a sua visão sobre os negócios jurídicos pré-processuais, como o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) e a Suspensão Condicional do Processo?

Claudio Moraes – Entendo que são de boa política social e judicial, pois há delitos praticados sem gravidade, cujos autores são primários e merecem uma oportunidade de voltarem a ter bons comportamentos sociais, sem que eles percam a primariedade e que processos alongados atravancam a Justiça.

BE – A desinformação difundida principalmente pelas redes sociais impactam o trabalho do MP? De que forma?

Claudio Moraes – Às vezes podem trazer algumas dificuldades em alguns casos. Porém, serve para serem repensados e equacionados com maiores cuidados e transparência, evitando deixar dúvidas à sociedade quanto à resolução dos mesmos.

BE – No entendimento do sr, o ECA é um dispositivo eficiente de combate e prevenção da criminalidade juvenil?

Claudio Moraes – Sim, o ECA é uma legislação boa de ser aplicada. O que precisamos é ter boa estrutura para que seja cumprido. Tal como Instituições capazes de atender as necessidades específicas dos adolescentes infratores visando a sua efetiva ressocialização.

BE – Qual área de atuação do Ministério Público o senhor considera mais estratégica para o bem-estar da sociedade?

Claudio Moraes – No geral é a de conter a criminalidade primando pela aplicação rigorosa da lei para que sirva de exemplo e, especificamente, preservar o meio ambiente e boa sobrevivência dos idosos necessitados.

BE – Em sua visão, a estrutura do MP acompanha as novas demandas sociais, como questões ambientais e digitais?

Claudio Moraes – Entendo que sim, pois, ainda que o orçamento financeiro não seja suficiente, a Procuradoria-Geral de Justiça vem sempre dando atenção para aprimorar cada vez mais estas questões. Desenvolvendo tecnologia e pessoal capacitado para atender a essa necessidade.

BE – Quais mudanças o senhor gostaria de ver na Justiça brasileira nos próximos anos?

Claudio Moraes – Penso que não há mudanças significativas a serem realizadas, apenas para haja um aperfeiçoamento na forma como hoje trabalhamos, procurando sempre deixar transparecer a convivência honesta e respeitosa que devem reinar entre os que nela trabalham.

BE: Que mensagem o senhor deixaria aos jovens que desejam seguir carreira no Ministério Público?

Claudio Moraes – Aqueles que optarem pela carreira do Ministério Público, depois de algum tempo de nela exercerem a função, não se arrependerão, pois ela lhes dará, dentro da Lei, total liberdade para agir de acordo com as suas convicções e independência, bem como bom retorno financeiro, dignidade social e familiar. (Colaborou Gabriela Costa)