Localizado em uma área de 380 hectares, o antigo Instituto Penal Agrícola (IPA), que em novembro de 2024 recebeu o nome de Instituto de Preservação Ambiental e Agrícola Dr. Armando Casseb (IPAA), que foi diretor do antigo IPA por 17 anos, é um patrimônio histórico de São José do Rio Preto. Tombado pelo Decreto Municipal Nº 14.345 de 31/10/2008, por meio do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Turístico (Comdephact), o local foi desativado no final de 2010, permanecendo fechado e sem manutenção até 2022, quando a área foi doada pelo Governo de São Paulo à Prefeitura de Rio Preto.

A construção do prédio teve início em 1945, originalmente projetado para abrigar a Escola Prática de Agricultura (EPA), e não uma penitenciária. Apesar do apelo da população e das intensas manifestações contrárias à sua instalação, o local passou a funcionar oficialmente como Instituto Penal Agrícola (IPA) a partir de 1955, com a chegada dos primeiros detentos.

O principal objetivo do presídio era promover a reintegração social dos detentos por meio do trabalho agrícola realizado dentro da instituição, o que contribuía para a redução gradativa da pena. Os presos participavam de diversas atividades voltadas à criação de gado bovino, ovino, suíno e equino, além de atuarem no cuidado e manejo de tanques de piscicultura. A produção gerada, que incluía hortaliças, frutas, leite e carne, era utilizada tanto para suprir as necessidades internas da instituição quanto para atender instituições sociais do município.

Entre as atividades direcionadas à reabilitação dos internos, também eram oferecidos cursos de alfabetização e profissionalizantes, em parceria com diversas instituições.

Conforme estimativa do Ministério Público, ao longo de sua história, o IPA foi cenário de cinco assassinatos, sendo uma das vítimas o primeiro diretor da instituição, o promotor Javert de Andrade, entusiasta do novo regime prisional. Ele foi morto com dois tiros dentro do presídio na noite de 2 de agosto de 1961, por um dos detentos durante uma tentativa de fuga.

Os demais crimes registrados no local incluem um caso de estupro seguido de morte, dois homicídios de detentos, cometidos por internos rivais, ocorridos em 2001 e 2002 e o assassinato do agente penitenciário Juvenal Dela Coleta, cometido em 2006 por quatro homens armados com metralhadoras durante uma série de ataques realizados pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) em todo o Estado. O histórico também contabiliza uma rebelião em 1998, na qual prisioneiros incendiaram uma das alas da unidade e aproximadamente 8,5 mil fugas.

Trajetória polêmica

Segundo o jornalista e documentarista Fernando Marques, a implantação do Instituto Penal Agrícola (IPA) foi um dos maiores imbróglios da história de São José do Rio Preto, gerando debates e controvérsias durante mais de uma década, envolvendo a Câmara Municipal, a Associação Rural e a opinião pública.

“Em 1944, o interventor Fernando Costa desapropriou uma área de 600 alqueires em Rio Preto para a construção e funcionamento da Escola Prática de Agricultura (EPA). A construção foi iniciada, mas logo o governo estadual perdeu o interesse na instalação da escola”, destaca.

Segundo Marques, em abril de 1950, o governador Adhemar de Barros enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei solicitando autorização para a venda dos 600 alqueires para ‘imigrantes’. A Câmara reagiu, com o vereador Alberto Andaló liderando o protesto, e firmou posição, e pedindo a construção de um aeroporto e da EPA no local. No entanto, dois meses depois, a imprensa anunciou que a EPA se transformaria em penitenciária.

“Em 19 de abril de 1955, o deputado Bady Bassitt denunciou na Câmara que a transformação da EPA em IPA seria uma represália de Jânio Quadros por ter perdido para Adhemar de Barros em Rio Preto nas eleições para governador. Criado sob protesto, o IPA recebeu, no dia 18 de julho de 1955, os primeiros 30 presos enviados de São Paulo, transportados em ônibus da Companhia Municipal de Transportes Coletivos (CMTC) iniciando uma trajetória histórica”, conclui.

Parque Tecnológico

Em 2010, após a desativação do IPA, os detentos foram transferidos para o Centro de Progressão Penitenciária (CPP) “Dr. Javert de Andrade”, localizado na Rodovia BR-153. A área onde funcionava o antigo instituto, próxima à Rodovia Washington Luís (SP-310), foi transformada no Parque Tecnológico de São José do Rio Preto, conhecido como Partec, inaugurado em 2018. O espaço é voltado ao desenvolvimento e à promoção de ciência, tecnologia e inovação.

Para melhorar a mobilidade na região, foi construída também a Avenida Abelardo Menezes, que conecta o Jardim Tarraf 2 ao trevo do quilômetro 444 da rodovia, com uma extensão de 3,6 quilômetros, integrando ciclovia e ciclofaixa.

“A área do Instituto de Preservação Ambiental e Agrícola Dr. Armando Casseb (IPAA) é um exemplo de como o desenvolvimento econômico pode estar alinhado à preservação ambiental e ao turismo sustentável. Com seus 380 hectares de unidades de conservação, o espaço será preparado para atividades de ecoturismo, lazer e educação ambiental”, destaca o Secretário de Desenvolvimento Econômico e Negócios de Turismo, Mário Welber Bongiovani Ferreira.

“É um local que nos dá a oportunidade de integrar economia criativa, meio ambiente e agricultura, preservando a história e a biodiversidade enquanto projetamos um futuro mais sustentável”, conclui.